Termos de Serviço

Ao acessar e usar o 2Phon (o “Serviço”), incluindo nosso aplicativo para iOS, disponível na App Store da Apple, e nosso site em https://2phon.com (em conjunto, a “Plataforma”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a Octagon Lab, empresa constituída de acordo com as leis dos Emirados Árabes Unidos (“nós”, “nos” ou “nosso”), operadora do 2Phon. Se você usar o Serviço em nome de uma organização, declara que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dela.

2.1. O 2Phon fornece a você um segundo número de telefone real, de diversos países, que você pode usar para:

• Receber mensagens SMS de verificação e códigos de uso único, para que você possa se cadastrar, entrar e usar serviços de terceiros (como Facebook, Google, WhatsApp, Telegram e outros)

• Fazer e receber chamadas de voz reais no seu segundo número

2.2. A finalidade principal do Serviço é manter privado o seu número de telefone pessoal, fornecendo a você um número separado e real para as situações acima.

2.3. O Serviço destina-se exclusivamente ao recebimento de mensagens de verificação e a chamadas de voz bidirecionais. O Serviço NÃO envia mensagens de texto: você não pode enviar mensagens SMS ou MMS a partir do seu segundo número, e o Serviço não oferece suporte a nenhum tipo de envio de mensagens de texto. Quando estes Termos se referem ao recebimento de um SMS, referimo-nos exclusivamente ao recebimento de uma mensagem ou de um código de verificação. As chamadas de voz são bidirecionais.

2.4. Seu segundo número é um número de telefone real, licenciado a você para uso com o Serviço enquanto você mantiver uma Assinatura ativa. Ele não é de sua propriedade, e a Seção 7 descreve como os números podem ser alterados ou retomados.

3.1. Criação da conta: Para usar o Serviço, você deve criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas

• Manter as informações da sua conta e atualizá-las prontamente

• Manter suas credenciais seguras e confidenciais

• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou do seu segundo número

3.2. Responsabilidade pela conta: Você é responsável por toda atividade que ocorrer em sua conta e no seu segundo número, incluindo todos os códigos de verificação recebidos e todas as chamadas feitas ou recebidas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3.3. Elegibilidade e exclusão da conta: Você declara que tem pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal em sua jurisdição, e que tem capacidade jurídica para celebrar estes Termos. O Serviço não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não pode ser usado por elas, e não coletamos intencionalmente informações delas. Você pode excluir sua conta e os dados associados a qualquer momento, nos ajustes do aplicativo, e também pode solicitar a exclusão da conta e dos dados entrando em contato pelo endereço privacy@2phon.com ou por meio da nossa página de Suporte (https://2phon.com/support/), sem precisar baixar o aplicativo novamente. Podemos reter determinados dados após a exclusão quando isso for exigido para fins de segurança, prevenção de fraudes, obrigações fiscais ou conformidade legal ou regulatória, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

4.1. Planos de assinatura: O acesso a um segundo número e aos recursos pagos do Serviço é fornecido por meio de assinaturas com renovação automática. Os planos, os períodos de cobrança e os preços vigentes são exibidos no momento da compra, no aplicativo.

4.2. Processamento de pagamentos:

• Todas as assinaturas são vendidas e processadas exclusivamente pela App Store da Apple e estão sujeitas aos termos e condições da Apple, incluindo os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple

• Não oferecemos pagamento pela web nem por cartão; o Serviço está disponível somente no iOS

• É a Apple, e não a Octagon Lab, que processa seu pagamento, e não recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão de pagamento

4.3. Cobrança e renovação automática:

• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período de cobrança, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente

• A Apple cobra a renovação na sua conta nas 24 horas que antecedem o fim do período vigente, pelo preço então em vigor para o plano selecionado

• Antes de efetuar a cobrança, a App Store informa o preço, a frequência de cobrança e as condições de renovação automática e obtém o seu consentimento expresso para a cobrança recorrente

• Os preços estão sujeitos a alteração; avisaremos com antecedência sobre qualquer aumento de preço aplicável à sua assinatura existente, e nenhuma alteração de preço afetará seu período de cobrança vigente

4.4. Testes grátis: Quando for oferecido um teste grátis, sua assinatura será convertida automaticamente em assinatura paga, e a Apple cobrará o valor da assinatura então em vigor ao término do teste, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes de o teste expirar. Qualquer parte não utilizada de um teste grátis é perdida quando você inicia uma assinatura paga.

4.5. Tributos: Os preços não incluem impostos sobre vendas, uso, valor agregado ou tributos semelhantes, salvo indicação expressa em contrário. Você é responsável por todos os tributos aplicáveis decorrentes da sua compra, exceto os tributos incidentes sobre o lucro líquido da Octagon Lab.

5.1. Cancelamento por você: Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nos ajustes de assinaturas da Apple:

• Abra o app Ajustes no seu dispositivo, toque no seu nome e, em seguida, toque em Assinaturas

• Selecione sua assinatura do 2Phon e escolha Cancelar Assinatura

• O cancelamento interrompe as renovações futuras; seu acesso continua até o fim do período de cobrança vigente

5.2. Reembolsos: Como todas as compras são feitas pela App Store da Apple, os reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple, de acordo com a política de reembolso da App Store da Apple. Você pode solicitar um reembolso à Apple em reportaproblem.apple.com. A Octagon Lab não tem acesso às transações da App Store e não pode emitir reembolsos referentes a elas. Não concedemos reembolsos proporcionais por períodos de cobrança parciais, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

5.3. Números vinculados a uma assinatura ativa: Seu segundo número é fornecido somente enquanto você mantiver uma assinatura ativa. Se você cancelar, se sua assinatura expirar ou se o pagamento falhar, seu segundo número poderá ser liberado e reatribuído a outro usuário, e você poderá perder o acesso a ele e a qualquer histórico associado. Não nos responsabilizamos por nenhuma perda, incluindo danos indiretos ou especiais, decorrente da liberação ou reatribuição de um número após o término de uma assinatura.

5.4. Rescisão por nós: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, e de retomar seu segundo número, se você violar estes Termos, praticar atividade fraudulenta ou ilegal, abusar do Serviço ou prejudicar outros usuários, operadoras ou terceiros, ou quando exigido por lei. Em caso de fraude, uso ilegal ou violação da Política de Uso Aceitável, poderemos agir imediatamente e sem aviso prévio; em caso de outras violações, poderemos enviar um aviso e conceder uma oportunidade de correção, quando for razoável.

Você concorda em usar o Serviço e seu segundo número somente para fins lícitos. Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros

• Praticar fraudes, golpes, phishing ou quaisquer comunicações enganosas ou fraudulentas

• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente seu vínculo com qualquer pessoa ou entidade

• Assediar, ameaçar, difamar ou ofender qualquer pessoa

• Usar seu segundo número para abusar de serviços de terceiros, enviar spam a eles ou atacá-los, ou para burlar as regras, os termos, a segurança ou as medidas antifraude de qualquer serviço de terceiros

• Burlar verificações de idade, de identidade ou de segurança de um serviço de terceiros de maneira que viole os termos desse serviço ou a lei

• Criar contas em massa para revenda, fraude ou outros fins abusivos

• Revender, alugar, arrendar, sublicenciar ou redistribuir o Serviço ou seu segundo número

• Interferir na segurança ou na integridade do Serviço ou de qualquer rede, ou tentar obter acesso não autorizado a quaisquer contas, sistemas ou redes

• Transmitir vírus, malware ou código nocivo

• Usar o Serviço, ou qualquer conteúdo ou dado obtido por meio dele, para desenvolver um produto ou serviço que concorra com o Serviço

Você é o único responsável pela forma como usa seu segundo número, pelas contas de terceiros que cria com ele e pelo cumprimento dos termos de qualquer serviço para o qual o utilize. O Serviço é fornecido para fins legítimos de privacidade, e não para a evasão de obrigações legais. Podemos monitorar abusos na medida permitida por lei, e podemos suspender ou encerrar o acesso, retomar números e denunciar atividades ilícitas às autoridades competentes.

7.1. Disponibilidade por país: A disponibilidade de números varia conforme o país, a região e a operadora, e pode mudar ao longo do tempo. Não garantimos que um número de determinado país, região ou operadora estará disponível, nem que um número que você já teve possa ser atribuído novamente a você.

7.2. Os números podem ser alterados ou retomados: Seu segundo número é licenciado a você para uso com o Serviço e não é de sua propriedade. Se sua assinatura expirar, for cancelada ou se você não pagar, seu número poderá ser liberado e reatribuído a outro cliente. Os números também podem ser alterados ou retomados por motivos técnicos, de operadora, regulatórios ou relacionados a abusos. Não nos responsabilizamos por nenhum dano decorrente de qualquer alteração, liberação ou reatribuição desse tipo.

7.3. A entrega de códigos de verificação não é garantida: O recebimento de um código de verificação depende do serviço de terceiros que o origina e das redes móveis, de internet e de operadoras que o entregam. Alguns serviços restringem, bloqueiam ou recusam determinados números. Não controlamos esses terceiros nem essas redes e não podemos garantir que um determinado serviço de terceiros aceitará seu segundo número, nem que um código de verificação será entregue ou entregue no prazo. Isso está fora do nosso controle.

7.4. Continuidade do Serviço: Embora nos empenhemos em prestar um serviço confiável, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, que qualquer chamada será completada ou terá determinada qualidade, nem que o Serviço estará disponível em todos os momentos. Manutenções, atualizações, problemas de rede ou problemas técnicos podem afetar temporariamente a disponibilidade. O Serviço não substitui sua linha telefônica principal e não deve ser usado como meio para chamadas de emergência ou serviços de emergência.

8.1. Nossa propriedade intelectual: O Serviço, incluindo todo o software, os designs, os textos, os elementos gráficos, os logotipos e demais conteúdos, é de propriedade da Octagon Lab e protegido pelas leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa nem criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço sem nossa autorização expressa por escrito, exceto na medida em que tal restrição seja proibida pela legislação aplicável.

8.2. Licença limitada: Desde que você cumpra estes Termos, a Octagon Lab concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar o Serviço em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, exclusivamente para seu uso pessoal e lícito, conforme permitido pelos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple e pelas Regras de Uso em vigor a cada momento.

8.3. Feedback: Se você enviar sugestões ou feedback sobre o Serviço, concederá a nós uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar esse feedback para qualquer finalidade, sem nenhuma obrigação para com você.

9.1. Ausência de vínculo: O 2Phon não é afiliado, endossado nem patrocinado pelo Facebook, pelo Google, pelo WhatsApp, pelo Telegram, pela Apple ou por qualquer outro serviço de terceiros para o qual você possa usar seu segundo número. Todos os nomes de produtos, marcas e marcas registradas pertencem aos respectivos titulares, e qualquer referência a eles tem finalidade exclusiva de identificação.

9.2. Dependência de terceiros: Quando você usa seu segundo número para se cadastrar ou entrar em um serviço de terceiros, é esse serviço que controla se aceita seu número e se e quando envia a ele um código de verificação. O recebimento de um código depende inteiramente do terceiro e das redes de operadoras que o entregam, ambos fora do nosso controle.

9.3. Sua responsabilidade: Você é responsável por cumprir os termos de qualquer serviço de terceiros que acessar usando seu segundo número. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade, pelo conteúdo, pelas políticas nem pelas práticas de nenhum serviço de terceiros.

10.1. O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

10.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO; QUE QUALQUER CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO SERÁ ENTREGUE OU ENTREGUE NO PRAZO; QUE QUALQUER CHAMADA SERÁ COMPLETADA OU TERÁ DETERMINADA QUALIDADE; QUE QUALQUER SEGUNDO NÚMERO PERMANECERÁ DISPONÍVEL PARA VOCÊ; OU QUE QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIROS ACEITARÁ SEU SEGUNDO NÚMERO. O SERVIÇO NÃO SUBSTITUI SUA LINHA TELEFÔNICA PRINCIPAL E NÃO DEVE SER USADO COMO MEIO PARA CHAMADAS DE EMERGÊNCIA OU SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.

10.3. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias; por isso, algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você. Nesse caso, as garantias excluídas aplicam-se somente na extensão mínima exigida por lei.

11.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A OCTAGON LAB, SUAS AFILIADAS, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, INCLUINDO QUALQUER PERDA DECORRENTE DE UM CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE, DE UMA CHAMADA PERDIDA OU INTERROMPIDA, DA RECUSA DO SEU SEGUNDO NÚMERO POR UM SERVIÇO DE TERCEIROS OU DA PERDA OU REATRIBUIÇÃO DE UM SEGUNDO NÚMERO.

11.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA OCTAGON LAB POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, OU A ELES RELACIONADAS, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) US$100 OU (B) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.

11.3. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou declaração falsa fraudulenta, ou quaisquer direitos legais do consumidor que não possam ser excluídos. Quando qualquer isenção ou limitação desta Seção for considerada inexequível em relação a um determinado usuário, ela se aplicará na máxima extensão permitida por lei.

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Octagon Lab, suas afiliadas, seus diretores, administradores, funcionários e agentes em relação a quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados à sua violação destes Termos, à sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ao uso indevido do Serviço ou do seu segundo número, ou a quaisquer contas de terceiros que você criar ou ações que praticar usando seu segundo número.

13.1. Esta Seção se aplica porque você obteve o aplicativo 2Phon na App Store da Apple. Em caso de conflito entre esta Seção e o restante destes Termos, esta Seção prevalecerá no que diz respeito ao aplicativo.

13.2. Reconhecimento: Você e a Octagon Lab reconhecem que estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Octagon Lab, e não com a Apple Inc. A Octagon Lab, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e pelo conteúdo dele.

13.3. Escopo da licença: A licença concedida a você para o aplicativo é uma licença intransferível para usar o aplicativo em quaisquer produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.

13.4. Manutenção e suporte: A Octagon Lab é a única responsável pela prestação de quaisquer serviços de manutenção e suporte do aplicativo. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte.

13.5. Garantia: A Octagon Lab é a única responsável por quaisquer garantias do produto, sejam expressas ou implícitas. Caso o aplicativo não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver) do aplicativo; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo.

13.6. Reivindicações relativas ao produto: A Octagon Lab, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à sua posse ou uso dele, incluindo (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto, (ii) qualquer alegação de que o aplicativo não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável e (iii) reivindicações decorrentes da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou similar.

13.7. Reivindicações de propriedade intelectual: A Octagon Lab, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que o aplicativo ou o uso que você faz dele viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro.

13.8. Conformidade legal: Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado pelo Governo dos Estados Unidos como país “apoiador do terrorismo” e (ii) não consta em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

13.9. Terceiro beneficiário: A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e, mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de terceiro beneficiário.

14.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem levar em conta suas disposições sobre conflito de leis.

14.2. Nada nestes Termos priva você da proteção de qualquer disposição irrenunciável da legislação de defesa do consumidor do seu país ou estado de residência. Se você for consumidor, as disposições sobre lei aplicável valerão somente na medida em que não conflitarem com essa legislação local de caráter imperativo.

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão mais atual estará sempre publicada em nosso site. Quando fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data de “Última atualização” acima e avisaremos com antecedência (por exemplo, por e-mail ou por aviso no aplicativo). O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Octagon Lab

E-mail: legal@2phon.com

Suporte: support@2phon.com (https://2phon.com/support/)

Endereço: Dubai Silicon Oasis, A1 Building, Dubai, Emirados Árabes Unidos

17.1. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados por nós no Serviço, constituem o acordo integral entre você e a Octagon Lab em relação ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores sobre o assunto.

17.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária para que estes Termos permaneçam, no restante, em pleno vigor e efeito. O fato de não exigirmos o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerado renúncia a esse direito ou disposição.